ACÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA MARCA NACIONAL n.º 424364 (“Nicolinas”) COM PROCESSO ORDINÁRIO
A Associação dos Antigos Estudantes do Liceu de Guimarães\Velhos Nicolinos (AAELG\VN) vem, por este meio, tornar público, o seguinte:
Na sequência do publicamente conhecido acto de registo de marca “Nicolinas”, pela Tertúlia Nicolina, a AAELG – VN, deliberou, em Assembleia Geral, que tal acto constituía grave atentado aos interesses das festas e da tradição, por considerar que o nome das mesmas constitui, de forma notória, património de toda a comunidade nicolina, ou seja de todos os presentes, passados e futuros estudantes das escolas secundárias de Guimarães e da própria cidade e seus cidadãos, não sendo passível de apropriação por qualquer pessoa individual ou colectiva, independentemente do propósito com que o faça.

Foi entregue pelas 2:15 de sexta-feira dia 26 de Novembro de 2010 no Tribunal Competente, Guimarães - Varas de Competência Mista de Guimarães, a “ACÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA MARCA NACIONAL n.º 424364 (“Nicolinas”) COM PROCESSO ORDINÁRIO”.
Acção proposta pela Associação dos Antigos Estudantes do Liceu de Guimarães e intervenientes associados contra TERTÚLIA NICOLINA, pessoa colectiva n.º 504785486, com sede na Rua Dr. Bento Cardoso, Conventos das Dominicas, 4810-998 Guimarães.